O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), lançou, nessa segunda-feira, 14 de setembro, o Guia de Atuação Ministerial sobre o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. O material tem como objetivo orientar membros e servidores do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos políticos das mulheres, detalhando, em linguagem acessível, as diretrizes da Recomendação CNMP nº 125/2026.
Segundo a publicação, a violência política de gênero não se resume a episódios isolados, mas a um mecanismo estrutural de apagamento, silenciamento e exclusão das mulheres dos espaços de decisão, fenômeno que atinge de forma ainda mais intensa mulheres negras, indígenas e integrantes de outros grupos historicamente minoritários. Para o CNMP, prevenir e enfrentar essa violência é condição para a própria legitimidade do Estado Democrático de Direito, cabendo ao Ministério Público acolher e proteger as vítimas, responsabilizar os autores e atuar na prevenção de novos casos.
A Recomendação nº 125/2026 surge em um momento de discussões sobre a presença das mulheres na vida política e institucional, convocando o Ministério Público a reconhecer padrões de violência, remover barreiras estruturais e contribuir para que as mulheres possam acessar, ocupar e permanecer nos espaços de poder com liberdade, segurança e igualdade de condições.
Com 36 páginas, o guia é divido em capítulos e subcapítulos que abrangem os conceitos de violência política de gênero e o marco normativo nacional e internacional, versando sobre fundamentos constitucionais, legislação, formas de enfrentamento, procedimentos investigativos e de monitoramento dos casos. O documento sintetiza as principais diretrizes de atuação do Ministério Público e funciona como um guia de consultas para a prática institucional.
Ações de formação e disseminação de conhecimento
A presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e relatora da Recomendação CNMP nº 125/2026, conselheira Karen Luise Vilanova, tem dedicado especial atenção ao enfrentamento da violência política de gênero e raça ao longo de sua gestão.
Em 2026, a UNCMP vem desenvolvendo um conjunto de ações de formação e disseminação de conhecimento sobre o tema, que inclui a realização, em maio, do seminário “O Sistema de Justiça e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça”, a oferta, em agosto, do curso de aperfeiçoamento “Sistema Eleitoral com Perspectiva de Gênero e Raça” e, agora, o lançamento do “Guia de Atuação Ministerial sobre o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça”.
As iniciativas integram uma agenda de fortalecimento institucional voltada a qualificar a atuação do Ministério Público na prevenção, identificação e enfrentamento da violência política, ampliando a proteção às mulheres e contribuindo para uma atuação cada vez mais articulada em todo o país.
Veja o Guia de Atuação Ministerial sobre o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça
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