O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisou na sessão desta terça-feira, 22 de junho, recurso da promotora Deborah Guerner, do Ministério Público do DF e Territórios, contra a decisão do Colegiado, de 7 de junho, que determinou a instauração de processo disciplinar para apurar o envolvimento dela e do procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, no esquema de corrupção Caixa de Pandora, investigado pela Polícia Federal.
No recurso apresentado, a promotora pediu que fossem registrados no acórdão a presença de seus advogados, assim como do voto divergente apresentado. Em seu voto, o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, relator do recurso, argumentou que a embargante se insurgiu contra aspectos que são apenas circunstanciais e que não afetam o resultado do julgamento. Além disso, segundo ele, todos os aspectos apontados como faltantes do acórdão constam da ata da sessão do dia 7.
O Plenário, por unanimidade, não só decidiu não conhecer dos embargos de declaração como determinou a imediata distribuição processo disciplinar (1515/2009-73), para o qual foi designado relator, por prevenção, o conselheiro Maurício Albuquerque.
Junta médica
O Plenário também julgou na sessão desta segunda-feira o mérito do procedimento de controle administrativo nº 1007/2010-29, de autoria do corregedor nacional, que pediu a desconstituição da portaria MPDFT nº 580/2010, a qual previa a realização de perícia médica com o objetivo de averiguar a sanidade mental da promotora Deborah Guerner, para fins de aposentadoria.
No julgamento de hoje, o Plenário, por unanimidade, manteve a liminar concedida pelo conselheiro Maurício Albuquerque e baixou os autos em diligência, para que sejam juntados documentos apresentados, hoje, pelos advogados da promotora. Os documentos também serão juntados ao processo disciplinar distribuído hoje.
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