Proposta altera mês de apresentação do relatório


Foi apresentada ao plenário do CNMP na sessão desta terça-feira, 18 de outubro, uma proposta de emenda à Resolução 56, de junho de 2010, que uniformiza inspeções em estabelecimentos prisionais pelos membros do Ministério Público.

De autoria do conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, a proposta visa alterar de janeiro para março o mês em que deve ser apresentado o relatório anual das inspeções, produzido a partir de dados obtidos nas visitas mensais. O objetivo é tornar o prazo mais pertinente, já que muitos membros e servidores tiram férias no primeiro mês do ano.

O encaminhamento da proposta ao Plenário foi aprovado previamente pela comissão.

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