O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizou nessa quarta-feira, 29 de abril, oficina sobre a implementação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
De acordo com o artigo 26, inciso III, da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, compete ao Ministério Público “cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”, razão pela qual a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, por meio do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, instaurou o projeto “Criação do Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar".
A oficina contou com a participação do coordenador do Projeto, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Thiago Pierobom; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ana Maria Amarante; da representante da ONU Mulheres Wânia Pasinato; de membros de seis unidades do MP, de representantes do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre a Mulher da Universidade de Brasília (UnB) e de representantes da sociedade civil Associação art. 19 e Cladem Brasil.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Pierobom, a oficina foi extremamente proveitosa, pois proporcionou a troca de informações do CNMP com os demais parceiros relacionados ao tema da violência doméstica contra as mulheres, “especialmente no sentido de construir uma proposta de cadastro que contenha todas as informações que sejam importantes para se diagnosticar o assunto, como os tipos de vítimas, de agressores e do contexto em que esses crimes estão sendo praticados”.
Por sua vez, a promotora de Justiça do Estado de São Paulo e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), Sílvia Chakian, destacou que a oficina foi uma oportunidade muito importante de discutir, sob a perspectiva de vários olhares, acerca da implementação do cadastro, o que é e o que dá para ser feito na prática. “Esse é o grande desafio, e avançamos muito”.
Taís Cerqueira, assessora especial da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, afirmou que a oficina foi um marco, tendo em vista, entre outros aspectos, a possibilidade de se discutir as variáveis e os indicadores que constarão no cadastro nacional, fazendo relação com outros sistemas de registros administrativos existentes, “o que é muito importante para a formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres”.
Foto: CDDF.