Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou alterações do regulamento do “Prêmio CNMP”, com a criação de novos programas dentro das categorias já existentes. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária de 2016 do CNMP, realizada nesta terça-feira, 26 de janeiro. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Orlando Rochadel.
Com base nos estudos realizados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), foi proposta a criação dos seguintes programas: Acesso à Informação; Atividade de Orientação; Atividade Disciplinar; Gestão de Pessoas; Memória Institucional; Transparência; e nova redação aos programas chamados “Estruturantes”.
Orlando Rochadel explicou que, inicialmente, foi instaurado procedimento interno da CPE para instruir pedido da Corregedoria Nacional do Ministério Público para incluir o tema “Corregedoria” como nova categoria do “Prêmio CNMP”. Além disso, a pedido da Comissão Temporária de Memória Institucional do Ministério Público, foi analisada a possibilidade de criação de uma categoria no referido prêmio para atender a temática da comissão.
Com a proposta de criação de novos programas, destaca Rochadel, os projetos relacionados às atividades das Corregedorias Gerais poderão concorrer ao “Prêmio CNMP”, tanto na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional”, como na categoria “Profissionalização da Gestão”, dependendo dos objetivos e resultados do projeto. “Com a inclusão destes novos programas, temos a intenção de contemplar todas as áreas de atuação do MP e do CNMP (finalística ou meio)”, salientou o conselheiro.
Rochadel complementou que as solicitações foram excelentes oportunidades para “revermos e aperfeiçoamos o regulamento do Prêmio CNMP”. No entanto, a criação de uma categoria “Corregedoria” ou “Memória Institucional” personificaria a categoria, podendo gerar uma demanda por outras categorias semelhantes, como “Ouvidoria”, “Procuradoria-Geral” etc. Além disso, quebraríamos a principiologia na eleição das categorias da resolução, que levou em consideração as perspectivas do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)”.
Proposta de resolução
O conselheiro Orlando Rochadel apresentou ao Plenário proposta de resolução que visa alterar o texto da Resolução CNMP nº 94, que dispõe sobre o “Prêmio CNMP”. A proposta almeja que a categoria “Diminuição da Criminalidade e da Corrupção” seja dividida em duas, com nova nomenclatura: “Redução da Criminalidade” e “Redução da Corrupção”, cada uma com seus respectivos programas.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado conselheiro para relatar a proposta. O relator terá o prazo de 30 dias para receber emendas.
Processo: 880/2015/17 (procedimento interno de comissão).
Foto: Charles Sholl (Ascom/CNMP).