O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), realizou nesta quinta-feira, 24 de novembro, o curso “O Ministério Público e a Justiça Negociada”. O evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília/DF.
O conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Esdras Dantas de Souza, mediou os debates realizados pelo promotor Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e membro auxiliar do CNMP José Renato Oliva; pelo promotor de Justiça do MP/BA Cristiano Chaves de Farias; pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Rogério Sanches Cunha; e pela promotora de Justiça do MP/BA Rita Tourinho.
Durante o discurso de abertura, o conselheiro Esdras Dantas de Souza ressaltou que o primeiro encontro da UNCMP, destinado a membros e servidores do MP e da Magistratura, pretendia debater “um tema extremamente importante, pois a legislação moderna contempla a mediação e a negociação”. Dessa forma, o conselheiro destacou a importância de discutir como o MP atuará nesse novo cenário.
Debate
Em relação à escolha do tema do encontro, o promotor de Justiça Cristiano Chaves (MP/BA) afirmou que é preciso se “atentar para o novo e vislumbrar as possibilidades de atuação do MP, a qual deve ser adequada a um novo caminho aberto pela legislação”. O debatedor comentou algumas das novas diretrizes do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro e fez uma análise conceitual e histórica dos sistemas Common Law e Civil Law, buscando explicar como o equilíbrio das características e a mescla dos sistemas se tornou uma tendência. Explicou, ainda, as diferenças entre mediação, negociação e conciliação – bem como suas técnicas. Chaves pontuou também a importância de o juiz assumir uma postura mais conciliadora: “Não adianta mudar as leis se o coração e a mente dos juristas continuarem os mesmos”.
Autocomposição de conflito na área do patrimônio público foi o tema da fala da promotora de Justiça (MP/BA) Rita Tourinho, que comentou a tendência do Direito Administrativo ser cada vez mais consensualista, e da atuação do MP ser mais resolutiva e preventiva. A debatedora explanou as características das audiências públicas, recomendações e Termos de Ajustamento de Contuta (TAC). Tourinho concluiu a fala enfatizando a importância do estabelecimento de uma política institucional organizada do MP acerca do assunto proposto.
O promotor de Justiça Rogério Sanches (MP/SP) comentou a justiça negociada no âmbito criminal. “A justiça conflitiva é a justiça comum no direito criminal brasileiro. A partir da década de 90 emergiu a justiça consensual”, afirmou Sanches. Ele explicou as características da justiça consensual restaurativa, da justiça consensual reparadora e da justiça consensual negocial. “Na justiça consensual negocial a preocupação é colocar as partes para negociarem e evitarem a morosidade do processo”, esclareceu Sanches. O promotor explicou também a relevância da justiça negociada colaborativa.
Unidade de Capacitação
O Plenário do CNMP aprovou, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de resolução que institui a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) no CNMP. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot. O objetivo da UNCMP é coordenar, induzir e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento de membros e servidores do MP e do Conselho, bem como fomentar e disseminar a produção e a gestão de conhecimento de interesse institucional.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).