Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
Visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do ministério Públicos e acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do MP/RJ, sua metodologia de...
Visa permitir e regulamentar o acesso, pelo CNMP, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Portaria CNMP-SG nº 15, de 28 de novembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados com gestores do respectivo contrato.
Dispõe sobre a necessidade de encaminhar medidas judicias e extrajudiciais, no sentido de inibir práticas ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em...
Disciplina a formulação de consultas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Portaria CNMP-SG nº.14, de 4 de novembro de 2008.Revogar as Portarias CNMP-SG nº 04, 05, ambas de 18 junho de 2008, publicadas no Diário da justiça, de 20 de junho de 2008, páginas 336 e 337; 06, 07, 08, todas de 28 de...
Designa servidores para gestão de Contratos. Revogada pela Portaria CNMP-SG N°005, de 5 de fevereiro de 2009.
Portaria CNMP-SG Nº. 13, de 21 de outubro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores dos respectivos contratos.
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.
Designa os servidores para gestão de Contratos. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
Portaria CNMP-SG n.º 12, de 09 de setembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
Portaria CNMP-SG n.º 10, de 03 de setembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
Assunto:Regimento Interno antigo do CNMP, válido até 18/03/2013 Data:01/09/2008
Portaria CNMP-SG n.º 009, de 27 de agosto de 2008. Designar servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os conselheiros do conselho...
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Dr. Rodrigo FélixBueno, para funcionar como membro da comissão sindicante, em substituição ao Dr. Marcelo José...
Dispensar o servidor CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA, técnico administrativo,matrícula nº 599-1, lotado no Ministério Público Militar, da requisição para auxiliar na CorregedoriaNacional do CNMP, requisitado...
Dispõe sobre a interpretação da Resolução CNMP nº 26, de 17 de dezembro de 2007, e da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.
I- Designar o Procurador Regional da República, Dr. Paulo Mazzotti Girelli, lotado naProcuradoria Regional da República da 4ª Região, para funcionar como presidente da comissão sindicante naapuração do...
I- Designar o Procurador Regional da República, Dr. Elton Ghersel, lotado na ProcuradoriaRegional da República da 1ª Região, para funcionar como presidente da comissão sindicante na apuração doobjeto do...