Diferentemente do Dia das Crianças, que possui um caráter preponderantemente comercial, o Dia Mundial da Infância, celebrado neste sábado, 21 de março, foi instituído para lembrar que as crianças devem ser tratadas dignamente e viver em um ambiente saudável, longe de qualquer tipo de exploração, agressão e discriminação. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), essa preocupação está no centro da atuação da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues e que conta com apoio integral do presidente do CNMP, Augusto Aras.

Criada para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a CIJ/CNMP tem como um de seus principais produtos as publicações, que, além de acessíveis a qualquer cidadão por meio do portal do Conselho, servem como material de apoio e auxiliam a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro.

Nos últimos dois anos, a CIJ/CNMP editou quatro publicações. Todas foram produzidas a partir das atividades realizadas pelos grupos de trabalho formados pela Comissão. Conheça abaixo um pouco de cada uma delas.

Guia de Atuação para Promotores de Justiça da Criança e do Adolescente – Garantia do direito à convivência familiar e comunitária

Este guia representa uma ferramenta de apoio aos membros do Ministério Público que trabalham na área protetiva da infância, uma vez que as modalidades e hipóteses de acolhimento de crianças e adolescentes ainda suscitam muitas dúvidas. Assim, o material serve para conceituar os serviços de acolhimento com suas especificidades e orientar o trabalho dos membros e servidores a partir da descrição das possibilidades de intervenção, mesmo nas situações mais complexas. A ideia é facilitar o trabalho de fiscalização dos programas de acolhimento institucional e familiar, bem como impulsionar o fortalecimento da rede socioassistencial, especialmente durante a interação com o Sistema Único da Assistência Social.

Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

O guia visa a auxiliar os membros do Ministério Público, no exercício de suas atribuições, na luta pela implementação de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sobretudo em âmbito municipal.

Profissionalização e trabalho protegido: subsídios para a atuação do Ministério Público na promoção do acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional

A publicação é apresentada com o propósito de contribuir para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Procuradorias do Trabalho na promoção dos direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, inseridos em programas de acolhimento institucional e egressos do trabalho do infantil. Esse objetivo está em conformidade com a Recomendação CNMP nº 70/2019, que enfatiza a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.

Panorama da execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação nos Estados brasileiros e no Distrito Federal

É um diagnóstico detalhado do atendimento prestado no Brasil, concernente à oferta, demanda e gestão de vagas para a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade em todo o Brasil. Assinala os estados que apresentam quadro de superlotação ou pedido não atendido de vagas, aponta o custo médio mensal por adolescente e destaca o tempo médio de cumprimento da medida em cada estado e Distrito Federal.

Saiba mais sobre o trabalho da CIJ/CNMP.