Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

CIJ2

Comissão da Infância, Juventude e Educação


A Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), órgão permanente do Conselho Nacional do Ministério Pública, visa ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
 
As ações priorizadas pela CIJE estão em harmonia com os eixos definidos na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebrada em 2012 entre diversos órgãos e entidades.
 
São quatro as estratégias nacionais:
 
a) defesa da convivência familiar e comunitária;
b) enfrentamento da violência sexual;
c) aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e
d) erradicação do trabalho infantil.
 
A CIJE não atua diretamente na apuração de atos infracionais ou crimes perpetrados em face de crianças e adolescentes. Dentre suas atribuições, encontram-se atos como: (a) a instauração de procedimentos internos para acompanhar a atuação do Ministério Público; (b) a realização de capacitações; (c) a elaboração de materiais de apoio a seus objetivos; (d) a participação em reuniões com representantes dos poderes do Estado brasileiro, especialmente o CNJ; (e) a realização de visitas às unidades socioeducativas e entidades de acolhimento institucional, atentando para a prestação adequada do serviço, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).