Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

CIJ2

Comissão da Infância, Juventude e Educação


 

A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), órgão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visa ao aperfeiçoamento da atuação ministerial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como também na defesa do direito de todos à Educação.

 As ações priorizadas pela Cije são direcionadas pelos princípios e garantias constitucionais. Somam-se à defesa do direito à Educação, os eixos definidos na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebrada em 2012 pelo CNMP com diversos órgãos e entidades federais. São quatro as estratégias nacionais: a) defesa da convivência familiar e comunitária; b) enfrentamento da violência sexual; c) aperfeiçoamento do sistema socioeducativo e d) erradicação do trabalho infantil.

Vale lembrar que a Cije não atua diretamente na apuração de atos infracionais, ou de crimes perpetrados em face de crianças e adolescentes, ou na ampliação da oferta de vagas escolares ou em creches, tais atribuições são dos membros do Ministério Público que atuam como órgãos de execução. Incluem-se no escopo da atuação desta Comissão: (a) instauração de procedimentos internos para acompanhar a atuação do Ministério Público; (b) realização de cursos de capacitação profissional; (c) elaboração de material de apoio para os membros do Ministério Público; (d) participação em reuniões com representantes dos poderes do Estado brasileiro e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça; (e) realização de visitas às unidades socioeducativas, entidades de acolhimento institucional e escolas; (f) articulação com os membros do Ministério Público com atuação nas matérias relacionadas à infância, juventude e educação; (g) proposta de atos normativos.

As publicações da Comissão da Infância, Juventude e Educação podem ser acessadas no link https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-da-infancia-e-juventude/atuacao.