Proposta de alteração na Resolução CNMP nº 74/2011 para acréscimo de classes. Esse foi um dos assuntos tratados na 5ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), realizada nesta quarta-feira, 22 de novembro, de forma híbrida.
Outros assuntos abordados na reunião foram a coleta de dados de 2024 (ano-base 2023) no Sistema CNMPInd e a análise de pedidos do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor e dos Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, Mato Grosso e Minas Gerais.
Esta foi a última reunião de 2023 do CGNTU.
Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas
O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, regulamentado pela Portaria CNMP-PRESI n° 182/2022, atua na uniformização taxonômica para fins de registro de informações judiciais, extrajudiciais e de atividades não procedimentais no Ministério Público.
O aperfeiçoamento do Sistema das Tabelas Unificadas é feito continuamente pelo CNMP, em conjunto com as unidades e ramos, os quais podem encaminhar dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor Nacional diretamente ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A boa gestão das tabelas e a correta aplicação pelos Ministérios Públicos garantem maior uniformidade na alimentação dos dados da atuação, assegurando maior precisão estatística para apoiar a implementação de políticas efetivas com base em evidências.
Em sua composição, o Comitê assegura a representatividade do CNMP e dos ramos e unidades do Ministério Público. Os integrantes foram designados pela Portaria CNMP-PRESI nº 183/2022.