Considerando a constante necessidade de manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Unificadas no âmbito do Ministério Público, foi instituído, mediante Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013, o Comitê Gestor das Tabelas Unificadas, ao qual compete:

I – propor aperfeiçoamentos nos procedimentos relacionados ao cadastramento dos assuntos processuais e nos sistemas informatizados;

II – deliberar, no âmbito do CNMP. sobre as propostas de alteração, acréscimo ou supressão de assuntos, movimentos e classes, nas Tabelas Unificadas;

III - autorizar a complementação das Tabelas Unificadas, nos termos da Resolução CNMP nº 63. atribuindo aos novos temas codificação e propondo ao Conselho Nacional de Justiça a inclusão, paralela, nas Tabelas do Poder Judiciário;

IV – manter atualizada e disponível, aos usuários, as Tabelas Unificadas e o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas, em utilização no Ministério Público;

V – acompanhar e propor medidas administrativas e normativas para a implantação, em todas as unidades do Ministério Público da União e dos Estados, das Tabelas Unificadas;

VI – adequar e atualizar os anexos da Resolução CNMP nº 74, de 19 de julho de 2011.

Composição:

I – Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

II – Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

III – Adriano Teixeira Kneipp, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

IV – Alexandre Amaral Gavronski, Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 4ª Região;

V – Ana Lara Camargo de Castro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul;

VI – Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, Procurador do Trabalho;

VII – Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VIII – Jesualdo Eurípedes Leiva Faria, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;

IX – Laudares Capella Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

X – William Sérgio Azevêdo Guimarães, Analista de TI do Ministério Público de Goiás;

XI – Sávio Neves do Nascimento, Analista de Estatística do Conselho Nacional do Ministério Público;

XII – Elisangela Andrade Rocha Osorio, Analista de Desenvolvimento de Sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público;

XIII – Rogério Carneiro Paes, Assessor da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

 Atos normativos relacionados:

Portaria CNMP-PRESI nº 212, de 26 de julho de 2013. Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.