A boa gestão das Tabelas Unificadas e a correta aplicação pelos Ministérios Públicos garantem maior uniformidade na alimentação dos dados da atuação, assegurando maior precisão estatística para apoiar a implementação de políticas efetivas com base em evidências.

Nesse sentido, tendo em vista a constante a necessidade de manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Unificadas foi instituído o Comitê Gestor das Tabelas Unificadas (CGNTU), por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 183/2022, ao qual compete:

I – propor aperfeiçoamentos nos procedimentos relacionados ao cadastramento dos assuntos processuais e nos sistemas informatizados;

II – deliberar sobre as propostas de alteração, acréscimo ou supressão de assuntos, movimentos e classes;

III - autorizar a complementação das Tabelas Unificadas, atribuindo aos novos temas codificação e propondo ao Conselho Nacional de Justiça a inclusão, paralela, nas Tabelas do Poder Judiciário;

IV – manter atualizada e disponível, aos usuários, as Tabelas Unificadas e o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas, em utilização no Ministério Público;

V – acompanhar e propor medidas administrativas e normativas para a implantação, em todas as unidades do Ministério Público da União e dos Estados, das Tabelas Unificadas;

VI – adequar e atualizar os anexos da Resolução CNMP nº 74, de 19 de julho de 2011.

A Comissão de Planejamento Estratégico disponibiliza normas, manuais e o curso online das Tabelas Unificadas para auxiliar as unidades e ramos do Ministério Público no uso do Sistema das Tabelas Unificadas. Ademais, membros e servidores do Ministério Público podem contribuir com o aperfeiçoamento do Sistema das Tabelas Unificadas encaminhando dúvidas e sugestões para análise do CGNTU pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 Composição:

Integrantes indicados pelo Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico:
a) Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Coordenador);
b) Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
c) Adriano Teixeira Kneipp, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
d) Flavia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República; 
e) Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
f) Jesualdo Eurípedes Leiva Faria, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;
g) Laudares Capella Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
h) William Sérgio Azevêdo Guimarães, Analista de TI do Ministério Público do Estado de Goiás;
i) Vanize de Freitas Guimarãesogério, Assistente da Comissão de Planejamento Estratégico.

Integrantes indicados pelo Ministério Público da União:
a) Carlos Fernando Mazzoco, Procurador da República no Ministério Público Federal;
b) Henrique Augusto Neuwald, Analista de Direito do Ministério Público Militar;
c) Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;
d) Fábio Barros de Matos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Integrantes indicados pelos Ministérios Públicos dos Estados:
a) Martha Silva Beltrame, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
b) José Valdenor Queiroz Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
c) Airton Pedro Marin Filho, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Integrantes indicados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público:
a) Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Integrantes indicados pela Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público:
a) André de Araujo Rosa Cruz, Analista de Estatística da Secretaria de Gestão Estratégica;
b) Elisangela Andrade Rocha Osorio, Analista de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação.
 

Atas das Reuniões

2023	1ª Reunião Ordinária (março)