Considerando a constante necessidade de manutenção e aperfeiçoamento das Tabelas Unificadas no âmbito do Ministério Público, foi instituído, mediante Portaria CNMP-PRESI nº 182, de 14 de junho de 2022, o Comitê Gestor das Tabelas Unificadas, ao qual compete:

I – propor aperfeiçoamentos nos procedimentos relacionados ao cadastramento dos assuntos processuais e nos sistemas informatizados;

II – deliberar, no âmbito do CNMP. sobre as propostas de alteração, acréscimo ou supressão de assuntos, movimentos e classes, nas Tabelas Unificadas;

III - autorizar a complementação das Tabelas Unificadas, nos termos da Resolução CNMP nº 63. atribuindo aos novos temas codificação e propondo ao Conselho Nacional de Justiça a inclusão, paralela, nas Tabelas do Poder Judiciário;

IV – manter atualizada e disponível, aos usuários, as Tabelas Unificadas e o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas, em utilização no Ministério Público;

V – acompanhar e propor medidas administrativas e normativas para a implantação, em todas as unidades do Ministério Público da União e dos Estados, das Tabelas Unificadas;

VI – adequar e atualizar os anexos da Resolução CNMP nº 74, de 19 de julho de 2011.

Composição:

I – integrantes indicados pelo Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico:

a) Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Coordenador do CGNTU;

b) Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

c) Adriano Teixeira Kneipp, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

d) Flavia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República;

e) Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

f) Jesualdo Eurípedes Leiva Faria, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia;

g) Laudares Capella Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

h) William Sérgio Azevêdo Guimarães, Analista de TI do Ministério Público do Estado de Goiás;

i) Rogério Carneiro Paes, Assessor da Comissão de Planejamento Estratégico.

II – integrantes indicados pelo Ministério Público da União:

a) Carlos Fernando Mazzoco, Procurador da República no Ministério Público Federal;

b) Henrique Augusto Neuwald, Analista de Direito do Ministério Público Militar;

c) Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;

d) Nelson Faraco de Freitas, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

 III – integrantes indicados pelos Ministérios Públicos dos Estados:

a) Martha Silva Beltrame, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

b) José Valdenor Queiroz Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

c) Airton Pedro Marin Filho, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.

 IV – integrante indicado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público:

a) Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 V – integrantes indicados pela Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público:

a) André de Araujo Rosa Cruz, Analista de Estatística da Secretaria de Gestão Estratégica;

b) Gustavo de Carvalho Dantas, Analista de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Atos normativos relacionados:

Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022. Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.