O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 18 processos nesta terça-feira, 19 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2024.
Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de um procedimento (pedido de vistas) e prorrogaram o prazo de um processo disciplinar.
Um dos destaques da sessão foi a apresentação de proposta de recomendação que estabelece diretrizes para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação. O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheiro Rogério Varela.
Calendário de sessões
A próxima sessão do CNMP está marcada para o dia 16 de abril. A Portaria PRESI-CNMP nº 71/2024 traz as datas das reuniões do Plenário neste semestre.
As sessões ordinárias começam às 9 horas e são transmitidas, ao vivo, pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).