O Prêmio CNMP foi criado pela Resolução nº 94, de 22 de maio de 2013 com o fim de identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
As iniciativas são cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta do Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN-MP), repositório que tem por finalidade coletar, guardar e disseminar o conhecimento Institucional, tornando-o acessível às demais unidades e ramos, ao Poder Público e à sociedade em geral.
As inciativas são premiadas em nove categorias:
I - Investigação e inteligência;
II - Persecução penal e cível;
III - Integração e articulação;
IV - Transversalidade dos direitos fundamentais;
V - Fiscalização das políticas e dos recursos públicos;
VI - Diálogo com a sociedade;
VII - Governança e gestão;
VIII - Sustentabilidade; e
IX - Categoria especial (definida a cada Edição).
Atos normativos relacionados:
Resolução CNMP nº 94/2013: Dispõe sobre a criação do PRÊMIO CNMP.
Portaria n° 01/2021: Dispõe sobre o Regulamento do Banco Nacional de Projetos e do “Prêmio CNMP”.