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I Seminário Nacional da ENASP – Desafios Atuais da Segurança Pública

Nos dias 17 e 18 de abril de 2018, a ENASP/CNMP realizou o I Seminário Nacional - Desafios Atuais da Segurança Pública com objetivo central de promover a integração entre membros do Ministério Público brasileiro e outros agentes da área da Segurança Pública, oportunizando a troca de informações e o acesso as boas práticas realizadas pelo país. Foram apresentados alguns painéis com experiências exitosas e, também, foram realizadas palestras expositivas sobre temas relevantes. Acesse a programação do evento aqui.

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Abaixo disponibilizamos as notícias sobre o evento: 

1. Seminário promovido pela ENASP/CNMP discute desafios da segurança pública

2. Reunião com gestores regionais da ENASP/CNMP encerra seminário sobre desafios da segurança pública

 

Clique aqui para acessar a ata da reunião com os gestores regionais. 

Clique aqui pra ver as fotos do evento. 

 

 

Feminicídio

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O Sistema tem por objetivo aprimorar o denominado "banco de dados do feminicídio", a atual gestão da ENASP/CNMP decidiu recepcionar os dados de modo padronizado e, a partir deste ano, produzir informações uniformes sobre o tema. Para tanto foi criado um formulário eletrônico que pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público brasileiro com as principais informações sobre os casos de feminicídio. Acredita-se que com a padronização da coleta de dados será possível fornecer informações relevantes sobre casos de feminicídio no Brasil.   

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Acesse o Sistema


Abaixo os relatórios dos anos anteriores:

Dados sobre inquéritos que apuram crimes de feminicídio instaurados entre 10/03/2015 a 10/03/2016 

Dados sobre inquéritos que apuram crimes de feminicídio instaurados entre 10/03/2016 a 10/03/2017

 

Leia também a notícia: ENASP/CNMP apresenta resultados positivos obtidos a partir da meta de redução do feminicídio

 

 

Propostas de Recomendação apresentadas

1. Proposta recomenda criação de Promotoria de Justiça Especializadas em Segurança Pública no MPEs:

Foi apresentada no dia 22 de maio pelo coordenador da ENASP/CNMP, Conselheiro Nacional Luciano Nunes Maia, e tem por finalidade fomentar a criação de Promotorias de Justiça Especializadas ou Grupo de Atuação Especializado em segurança pública nos Ministérios Públicos Estaduais. 

Conselheiro Luciano Maia

 

Notícia com mais detalhes sobre a proposta está disponível aqui.

Acesse aqui esta proposta na íntegra.

 

 

2. Proposta recomenda a priorização da persecução penal nos crimes contra a vida de jornalistas

Foi apresentada no dia 29 de maio pelo coordenador da ENASP/CNMP, Conselheiro Nacional Luciano Nunes Maia, e tem por objetivo defender a liberdade de expressão e promover a adoção de medidas protetivas a comunicadores que sofrem ameaças ou são vítimas de violência em decorrência de sua atividade profissional.

Notícia com mais detalhes sobre a proposta está disponível aqui

Acesse aqui esta proposta na íntegra.

Leia também as seguintes notícias relacionadas:

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