Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016 - Conselho Nacional do Ministério Público

O sistema prisional brasileiro, com suas graves deficiências estruturais, superlotação carcerária e condições desumanas de custódia, tem impingido ao país a nódoa da violação de direitos fundamentais.

O quadro alarmante é retratado nesta segunda edição do relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro”, que agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República em 2014 e 2015, por ocasião das regulares inspeções carcerárias.

A divulgação dos dados atende a dois ingentes propósitos.

O primeiro, conclamar o Ministério Público brasileiro, e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional, a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para asuperação da dramática realidade carcerária no País. O confronto com números preocupantes, como estes que se apresentam, impõe não apenas indagações quanto ao que deve ser feito e como deve sê-lo, mas exige, em tributo ao dever constitucional de eficiência, o compromisso com os resultados transformadores pelos quais tanto ansiamos. Para muito além da indignação, ecoada em milhares de vozes clamando por melhorias nas condições do sistema prisional no país, o dever de ofício nos compele, a todos, a ações concretas e eficazes. Nesse sentido, o Programa Segurança sem Violência, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, é uma importante referência de coalizão interinstitucional, com a fixação de claros objetivos e prazos para o seu cumprimento, visando ao aperfeiçoamento da infraestrutura, da gestão e da legislação referente ao sistema prisional.

O segundo propósito consiste no atendimento ao princípio da publicidade e ao dever de transparência, municiando a sociedade com amplo retrato sobre a difícil realidade prisional que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário.

Os números estampam a necessidade de assegurar, o quanto antes, o cumprimento de pena no país condizente com a dignidade da pessoa humana, assegurada a integridade dos apenados e dos seus familiares, e a possibilidade de verdadeira ressocialização.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Ano: 2016
Categoria: Publicações
Assunto: Sistema prisional brasileiro
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016 Texto pdf 5 MB

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