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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-SG N° 229 DE 22 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos profissionais de operação de áudio e vídeo, a...
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PORTARIA CNMP-SG N° 227 DE 22 DE JUNHO DE 202
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELLI, cujo objeto é a execução de serviços completos de roçagem manual e...
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PORTARIA CNMP-SG N° 209 DE 31 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é o acesso ao sistema INFOCONV para fornecimento de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 01 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa o Secretário de Administração do CNMP, Mateus Willig Araujo, matrícula 82.436, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, matrícula 82.148, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o Coordenador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Nailton Mafra como gestor do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objeto é a cessão do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 233, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a servidora Yasmin Simões Neri Leal, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação Específica em Direito, matrícula nº 82.542, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o encargo de substituta...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora da República ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus...
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 3
Descrição
Dispõe sobre o desenvolvimento e a disponibilização por parte de todos os ramos do Ministério Público da União e dos Estados de sistema eletrônico de gravação dos atos instrutórios de procedimentos instaurados em trâmite no âmbito do Ministério Público,...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP/MPF - SEGURANÇA INSTITUCIONAL(2022)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de projeto e ações de interesse comum, para o fortalecimento da Segurança Institucional.
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 4
Descrição
Proposta de Resolução que altera o art. 4º, inciso I, da Resolução CNMP nº 20, de maio de 2007, para reduzir o número de visitas ordinárias na atividade de controle externo da atividade policial (Proposição...
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Proposta de Emenda Regimental 28/06/2022
Descrição
Altera o art. 148, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n° 1.00635/2022-10). Autor: Cons. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 2
Descrição
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Ministério Público (Proposição nº 1.00634/2022-67). Autor: Cons. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 1
Descrição
Altera a Resolução n.º 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao CNMP das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle da atuação extrajudicial finalística...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CNMP-MPDFT-MPF (Edifício Sede CNMP)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP.
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RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 1º a 31 de julho de 2022, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...