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Atos e Normas


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Resultados 1 - 20 de 8764

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJ - TRÁFICO DE PESSOAS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 355 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR., em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar da Missão Oficial de visita à Corte Interamericana...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 43/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, cujo objeto é a contratação de serviços de outsourcing para operação de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 378 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Exonera, a contar de 1º de dezembro de 2022, o servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, matrícula nº 82.737, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, do exercício do cargo em...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 379 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Estabelece o expediente e o atendimento ao público externo do Conselho Nacional do Ministério Público no dia de jogo da seleção brasileira de futebol na fase das oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 365 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 364 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Paulo Cezar dos Passos, pelo período de 1 (um) ano,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 361 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de dezembro de 2022, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 360 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 56.554,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 362 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Prorroga pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11 de setembro de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Presidência do CNMP e do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr.,...

  • Proposta de Recomendação 29/11/2022

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que disponibilizem ao público, em seus sítios eletrônicos oficiais, portais de legislação interna que observem requisitos mínimos de qualidade técnica (Proposição...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 377 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 9/1/2023 a 8/2/2023, à Servidora VANESSA DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.331, referente ao 2º quinquênio (25/1/2014 a 23/1/2019).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 17/4/2023 a 19/5/2023, ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, referente ao 1º quinquênio (22/10/2014 a 20/10/2019).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 354 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 249 de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de janeiro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Requisita o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 77, DE 18 DE MAIO DE 2021.

    Descrição

    Requisita o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 357 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para:I – participar do “Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 356 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.