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Notícias
Destaques
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29/06 | ResoluçãoCNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Determinação conta da Resolução CNMP nº 249/2022, publicada nesta quarta-feira, 29 de junho, no Diário Eletrônico.
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29/06 | SessãoPlenário do CNMP julgou 18 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 28 de junho
Na terça-feira, 28 de junho, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 18 processos integralmente durante a 10ª Sessão Ordinária de...
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29/06 | Emenda regimentalProposta de emenda regimental do CNMP estabelece que novas proposições devem ser remetidas às entidades representativas do Ministério Público
A proposta será distribuída a um conselheiro, que irá relatá-la.
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29/06 | Corregedoria NacionalProposta do corregedor nacional institui diretrizes para atos por videoconferência no Ministério Público
A proposta foi apresentada durante a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2022.
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29/06 | Plenário virtualPortaria convoca conselheiros do CNMP para sessão extraordinária do Plenário Virtual dia 12 de julho
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do...