A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de abril, a recondução do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2018/2020. O magistrado foi sabatinado e confirmado por 21 parlamentares presentes na reunião.
Estiveram presentes, na ocasião, os conselheiros do CNMP Erick Venâncio e Lauro Machado Nogueira. O próximo passo é a apreciação da indicação pelo Plenário do Senado. Depois disso, Valter Shuenquener será nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, e empossado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge.
Shuenquener foi eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a indicação à vaga no CNMP em sessão administrativa da Corte, no dia 29 de novembro de 2017. A aprovação foi por unanimidade de votos. Ele concorreu ao cargo de conselheiro com 40 juízes.
Durante a sessão da CCJ, Shuenquener falou aos senadores sobre sua trajetória profissional e acadêmica, além das atividades desenvolvidas no mandato do biênio 2015/2017 no CNMP. Os parlamentares indagaram o juiz federal sobre a situação política e econômica do Brasil; a questão do foro por prerrogativa de função e a possibilidade de prisão de condenados na segunda instância do Judiciário; a manifestação de magistrados e membros do Ministério Público em redes sociais; bem como sobre os gastos da administração do CNMP e a atuação da instituição.
Na oportunidade, o juiz federal declarou que, como conselheiro do CNMP, sempre teve a preocupação de “preservar a independência funcional do membro do Ministério Público e evitar que essa independência funcional pudesse servir de uma blindagem para comportamentos desarrazoados”. Em relação à manifestação em redes sociais, o indicado disse que se tratava de um tema novo que tem despertado a preocupação do CNMP: “Não é apropriado para um magistrado ou membro do MP antecipar juízos de valor político em rede social”, opinou. Shuenquener lembrou que a Corregedoria Nacional do MP já expediu recomendação que trata da relação entre liberdade de expressão e cumprimento dos deveres funcionais dos membros do MP.
O senador e vice-presidente da CCJ, Antônio Anastasia, declarou que as ponderações de Valter Shuenquener na sabatina foram esclarecedoras e tranquilizadoras. O juiz federal destacou que espera contribuir para que o CNMP “alcance sua missão de controlar e fiscalizar o MP na seara administrativa”.
Foto: Reprodução TV Senado