Nesta terça-feira, 26 de fevereiro, o conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), Dermeval Farias (na foto, primeiro à direita), divulgou os relatórios de visitas temáticas realizadas pela comissão, no segundo semestre de 2018, aos estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Roraima.
As visitas tiveram como temas as questões relativas a sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública. O conselheiro propôs o encaminhamento dos relatórios aos Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal, governos locais, secretarias de segurança pública, secretarias de administração prisional, tribunais de Justiça, defensorias públicas estaduais, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A presidente do CNMP, Raquel Dodge, destacou uma série de pontos fundamentais dos relatórios e ressaltou a importância de o Conselho ter uma base de dados colhidos por órgãos do Ministério Público útil para os que formulam políticas públicas. “Essas informações são muito importantes para o gestor, membro do Poder Executivo, e para todos nós do Sistema de Justiça a fim de verificarmos se as ordens judicias estão sendo cumpridas de acordo com a legislação”, falou.
Raquel Dodge também valorizou a importância de os relatórios serem produzidos pela instituição titular da ação penal pública, o Ministério Público, que, segundo ela, deve ter sempre uma visão aguda e comprometida com o cumprimento da Constituição Federal e das leis. “Os dados mostram uma situação prisional que contribui para a insegurança pública no País, que é um tema prioritário para a opinião pública e, portanto, para o Ministério Público brasileiro e para o CNMP”, disse.
Destaques dos relatórios
Dermeval destacou que, em Goiás, a CSP/CNMP verificou a importância dada pela Administração Superior do MP ao tema do sistema prisional, após a crise carcerária pela qual passou o estado no início do ano, ao definir como tema central no Plano Geral de Atuação para o biênio 2018-2019 a “Reestruturação do Sistema Penitenciário”.
De acordo com o conselheiro, de um lado, muito se avançou no estado para a regionalização das unidades prisionais, “onde o Ministério Público local foi importante ator catalisador de uma normativa que abrigasse, para além dessa, outras políticas públicas relativas ao sistema carcerário, como a implementação de Associações de Proteção e Atendimento aos Condenados (Apac). De outro lado, a comissão pôde verificar, a partir da visita in loco, vulnerabilidades quanto à ampliação do monitoramento eletrônico, sem o respectivo incremento da equipe de fiscalização e da avaliação de eficiência da resposta estatal ao descumprimento das condições impostas ao monitorado para o cumprimento da pena”.
O conselheiro destacou o projeto apresentado pelo MP/GO intitulado Recuperando Pessoas e Parques, que possibilita que presos do regime semiaberto trabalhem na limpeza e manutenção de parques e demais espaços públicos.
No Ceará, Dermeval asseverou que, apesar do grave cenário encontrado tanto no sistema prisional quanto na segurança pública, é de se registrar a iniciativa do Ministério Público cearense em constituir um Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), composto por promotores de Justiça encarregados da investigação de delitos praticados dentro do sistema carcerário.
O conselheiro chamou a atenção, também, para dois projetos idealizados pelo MP/CE: o primeiro, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, voltado à redução de crimes violentos contra a vida e o patrimônio. O segundo, ganhador do Prêmio CNMP no ano passado, chamado Tempo de Justiça, permitiu que o MP, em conjunto com instituições parceiras, reduzisse em 56% o tempo de julgamento dos homicídios com autoria conhecida na cidade de Fortaleza.
Para Dermeval, “a gravidade dos problemas enfrentados carece de uma atuação conjunta dos diversos atores do Sistema de Justiça Criminal, tendo o MP local, com apoio do Ministério Público Federal, o qual igualmente visitamos, papel catalisador na conformação de políticas públicas”.
Em relação ao Rio de Janeiro, o conselheiro afirmou que os números do sistema carcerário são alarmantes. A terceira maior população de reeducandos do país, com quase 50 mil pessoas privadas de liberdade, também lidera o ranking da ociosidade, com mais de 44 mil detentos sem acesso à educação ou ao trabalho.
Nesse panorama, complementa o conselheiro, “mostra-se indispensável que MP local e MPF se articulem para identificar os gargalos para o emprego das verbas do Fundo Penitenciário Nacional, fomentando a adoção pelo Poder Executivo local e pelo Departamento Penitenciário Nacional de estratégias que possam superar as dificuldades identificadas para a ampliação do quadro de vagas no sistema carcerário”. Dermeval disse que, ao lado desse quadro se destacam dois projetos de excelência desenvolvidos pelo MP/RJ: Programa MP em Mapas e Luz no Cárcere.
Por fim, no estado de Roraima, a CSP/CNMP acompanhou a missão oficial ao estado sobre a situação de direitos humanos das pessoas em restrição e privação de liberdade e verificou, in loco, os avanços ocorridos na atuação do MP/RR desde a última visita institucional, realizada em 2017.
Veja aqui o relatório da visita ao Rio de Janeiro.
Veja aqui o relatório da visita a Goiás.
Veja aqui o relatório da visita ao Ceará.
Veja aqui o relatório da visita a Roraima.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).