A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, celebraram acordo de cooperação cujo objeto consiste na conjugação de esforços para o oferecimento de capacitação e certificação em ouvidoria voltados para o Ministério Público brasileiro. A assinatura ocorreu nesta terça-feira, 28 de maio, na sede do Conselho, em Brasília, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2019.
O acordo estabelece o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências que visam ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos.
Conforme documento assinado, estão previstas ações entre o CNMP e a CGU referentes ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, ao Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas ao Programa de Formação continuada PROFOCO, instituídos pela CGU.
Para Raquel Dodge, “o acordo firmado não só aproxima as instituições, mas também aponta para a diretriz de atuação profunda e persistente contrária à corrupção”. A presidente do CNMP destacou que fortalecer ouvidorias é uma forma de trabalhar junto à população e de aproximar o cidadão da ideia de participação na vida social e formação de políticas públicas.
Por sua vez, o ministro Wagner Rosário ressaltou que o compromisso firmado ajudará muito a luta contra a corrupção e aumentará a participação social. “As ouvidorias, com o passar dos anos, superaram-se e trouxeram uma nova perspectiva de atuação, pois deixaram de ser um polo passivo que só ouvia e passaram a ter postura ativa, por exemplo realizando avaliação de políticas públicas a partir do que recebe da sociedade”, disse.
De acordo com o plano de trabalho referente ao acordo de cooperação, o oferecimento dos cursos de capacitação e a certificação em ouvidorias têm como objetivo fortalecer, ampliar e aprimorar a atuação da Ouvidoria Nacional do Ministério Público brasileiro capacitando os membros, servidores e colaboradores e envidar esforços contínuos a fim de promover articulação e parcerias com outros organismos a fim de aperfeiçoar os serviços prestados pelas ouvidorias do MP.
A primeira etapa do plano de trabalho é fazer tratativas com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a criação de espaço de oferta dos cursos.
As duas instituições farão ações integradas e coordenadas para fomento à criação, divulgação, e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei nº 13.460/2017. A norma estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
Além disso, as ações visam ao intercâmbio de dados e informações sobre controle social, participação social e avaliação cidadã de serviços e políticas públicas, bem como desenvolvimento conjunto de capacidades relacionadas ao tema; e elaboração e divulgação conjunta de material instrucional, como cursos, cartilhas e publicações, a serem desenvolvidas no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria.
Os Ministérios Públicos Estaduais e os ramos do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPM, MPDFT) poderão aderir ao presente acordo por meio de assinatura do termo de adesão ao acordo de cooperação.
Também falaram os conselheiros Gustavo Rocha, Silvio Amorim e Erick Venâncio, que é o ouvidor nacional do Ministério Público. Eles destacaram a importância da parceria firmada para o engrandecimento do MP brasileiro e afirmaram que a participação social é fundamental para que as instituições de controle vençam a corrupção.
Foto: Erivelton Viana (Secom/CNMP).