O Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) realiza nesta quarta-feira, 2 de outubro, capacitação de implementação e uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), instrumento para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
O curso é promovido pelo Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e com a Escola Superior do MP/GO.
As orientações para o uso do Frida foram dadas pela especialista em gênero, violência, justiça e políticas públicas, pesquisadora e autora de livros e artigos na área de violência de gênero contra as mulheres, Wânia Pasinato.
Conforme explicou o diretor da Esump/GO, promotor de Justiça Marcelo André, esse treinamento foi específico para multiplicação das informações e de essencial importância para capacitação dos atores envolvidos nas atividades diárias de proteção à mulher, e mostrou a parte prática para o cotidiano.
A recepção aos convidados foi feita pelo diretor da Esump; os coordenadores das áreas Criminal e de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Centro de Apoio Operacional, Adriano Firmino Godoy e André Luís Ribeiro; o assessor da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais Steve Gonçalves; e a promotora de Justiça, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Rúbian Côrrea.
Participaram da capacitação representantes das Polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Metropolitana, Secretaria Estadual de Saúde, Defensoria Pública e Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara, entre outras entidades.
O FRIDA
Intitulado de “Frida”, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que surge em razão de iniciativas capitaneadas pelo CNMP no âmbito do projeto Diálogos Setoriais, traz perguntas, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra.
O FRIDA, que foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wânia Pasinato, indica, de forma objetiva, o grau de risco em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
O formulário apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.
A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
Com foto e informações da Ascom do MP/GO.