“Que este encontro fortaleça nosso compromisso comum com a verdade, com a liberdade de escolha do cidadão e com a integridade do processo eleitoral. Combater a desinformação é proteger a democracia.” A afirmação é do ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia (foto), feita durante a abertura do evento "Combate à desinformação eleitoral: orientações da Ouvidoria Nacional do Ministério Público", realizado de forma híbrida e na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nesta quarta-feira, 19 de agosto, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.
Promovida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a iniciativa integra as ações da Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral. Na ocasião, especialistas abordaram estratégias de prevenção, orientação e atuação institucional diante dos desafios impostos pela desinformação no ambiente digital.
Ainda durante a abertura, o ouvidor nacional complementou que “em tempos de intensa circulação de informações pela internet e pelas redes sociais, torna-se essencial combater práticas de desinformação capazes de influenciar indevidamente a vontade popular e comprometer a legitimidade do processo eleitoral”.
Sabóia citou, também, o lançamento, em maio, da Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral. “O presente evento é um dos desdobramentos dessa campanha, que conta, ainda, com a publicação da cartilha digital ‘Combate à desinformação eleitoral na era inteligência artificial’. A cartilha possui caráter educativo e preventivo e busca orientar cidadãos, instituições e plataformas digitais sobre os principais mecanismos de desinformação eleitoral e os limites estabelecidos na legislação brasileira”.
Na sequência, o secretário-geral do CNMP, Michel Romano, destacou a atuação do MP e do CNMP no combate à desinformação eleitoral. “A velocidade da circulação de conteúdos no ambiente digital e o avanço da inteligência artificial ampliaram a capacidade de produzir e disseminar informações falsas, manipuladas ou descontextualizadas. Esse cenário exige atenção e respostas institucionais qualificadas sempre em equilíbrio com a proteção da liberdade de expressão, de manifestação pública, da crítica legítima e do pluralismo democrático”.
Romano complementou que, “diante desses desafios, a atuação do MP brasileiro como instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático tem especial destaque na prevenção, na orientação e na resposta a práticas que possam comprometer a liberdade do voto e a confiança nas instituições. Ao CNMP cabe contribuir, em âmbito nacional, para a orientação e o fortalecimento dessa atuação, promovendo iniciativas que ampliem a capacidade institucional do MP para enfrentar a desinformação de forma coordenada e qualificada como a feita nesta data”.
Também participou da abertura do evento o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do MP, Túlio César Neves. Os trabalhos foram acompanhados, de forma virtual e presencial, por ouvidores-gerais do Ministério Público.
Programação
Após a abertura, o evento prosseguiu com a realização de painéis (foto), mediados pelo membro auxiliar Túlio César Neves. Na ocasião, o advogado e professor Fabrício da Mota Alves ministrou a palestra “Governança da desinformação eleitoral: uma perspectiva de direito digital sobre a iniciativa do CNMP”.
O procurador regional eleitoral no Estado da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra, de forma remota, fez exposição sobre o tema “Consequências jurídicas da desinformação no processo eleitoral”. Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membra colaboradora do CNMP, Bianca Stella Azevedo, abordou a “Atuação do MP no combate à violência política de gênero: orientações do CNMP”.
Veja a programação completa.
Campanha Nacional
No dia 7 de maio, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lançou a Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral, durante a 1ª Reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público e 79ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), em Belo Horizonte/MG. Na ocasião, foi apresentado o Protocolo de Combate à Desinformação Eleitoral, que estabelece uma atuação coordenada e padronizada das ouvidorias do Ministério Público durante o período eleitoral.
O protocolo prevê que as ouvidorias divulguem materiais educativos, promovam ações de conscientização da população, fortaleçam os canais de recebimento de denúncias e compartilhem boas práticas com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Caberá à Ouvidoria Nacional coordenar a campanha em âmbito nacional, produzir materiais de comunicação e acompanhar a adesão e os resultados da iniciativa.
Cartilha
Ainda como parte das ações da campanha, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público publicou a cartilha digital de “Combate à desinformação eleitoral na era da inteligência artificial”.
Organizada em nove tópicos, a cartilha aborda conceitos sobre desinformação eleitoral, principais modalidades de fake news, uso da inteligência artificial e de deepfakes nas eleições, responsabilidades no ambiente digital, atuação das ouvidorias e os canais disponíveis para denúncias.
Fotos: Rafael (Secom/CNMP)
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Foto: Rafael Pereira (Secom/CNMP).