Refletir sobre os resultados alcançados e sobre as possibilidades que o futuro reserva. Este é o convite que o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, faz ao apresentar o Relatório Integrado de Gestão e de Atividades (Riga) 2023, que traz a síntese das atividades desenvolvidas pela instituição em 2023 e a situação do Ministério Público no País.

“O Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do CNMP referente ao exercício de 2023 nos convida a refletir sobre o que já alcançamos e sobre as possibilidades que o futuro nos reserva. O relatório é um reflexo da consolidação de sua estrutura constitucional, pautada na unidade e no diálogo em benefício da sociedade brasileira”, disse Gonet na apresentação do documento, que tem previsão constitucional e atende às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entendendo como transparência algo que vai além da simples divulgação de informações, o conteúdo do relatório prioriza informações de influência significativa na atuação do órgão em curto, médio e longo prazos, a exemplo do alinhamento da iniciativa ao alcance da estratégia do CNMP, expressa em seu Mapa Estratégico 2018-2023, e da concretização de sua missão, seus valores e sua visão.

Como forma de ampliar o conhecimento e transmitir outras informações sobre o CNMP, como competências, ações, estruturas internas e iniciativas, a publicação fornece links para outros relatórios, páginas ou matérias. Assim, o documento presta contas com ênfase no valor gerado pelo CNMP, sem deixar de fornecer orientação de acesso a outras fontes de informação. Buscou-se também mencionar as ações influenciadas pelo ambiente externo à instituição, relacionando-se à necessidade de unidade institucional do Ministério Público aos temas abordados no Mapa Estratégico Nacional 2020-2029.

Novo formato

No intuito de tornar o Riga mais acessível, o CNMP adotou um formato mais sintético e objetivo na elaboração do documento. Desde o exercício passado, o relatório passou por uma revisão metodológica, resultando em uma redação mais concisa sem comprometer a integridade, a precisão e a qualidade das informações apresentadas. Uma das principais mudanças é a inclusão de um maior número de elementos gráfico-visuais, como tabelas, quadros e figuras, para facilitar a compreensão.

O relatório tem 148 páginas e 12 seções com os seguintes temas: Mensagem do presidente; Declaração de integridade; A situação do Ministério Público no País; Principais ações e resultados da gestão administrativa estratégica; Principais ações e resultados da atuação finalística; Plenário; Presidência; Corregedoria Nacional do Ministério Público; Ouvidoria Nacional do Ministério Público; Comissões temáticas; Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público; (UNCMP); Comitês e grupos de trabalho.

Principais ações

Entre as ações destacadas pelo relatório estão a celebração de mais de 20 parcerias com instituições públicas e privadas; com destaque para aquelas realizadas com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para atender e acolher vítimas de violência; com o STJ, objetivando a racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios no Ministério Público; com a Organização Internacional para Migrações, para enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; com a Associação dos Moradores de Samambaia, para promover o Programa Engraxate Brasil; e com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), para estimular e promover a política pública juvenil de aprendizagem.

São também destaques no documento a realização de mais de 100 eventos de capacitações para um público médio de 1,2 mil pessoas, sendo que diversas delas permanecem gravadas, como um acervo de conhecimento, disponíveis no canal oficial do CNMP no YouTube, bem como a veiculação, ao longo de 2023, de 30 publicações sobre importantes temas da atuação finalística do Ministério Público. Todas elas estão disponíveis no portal do CNMP.

O relatório ainda traz dados sobre a expedição de atos normativos, sessões plenárias e movimentação processual do CNMP no ano passado. De acordo com o documento, foram expedidas 27 resoluções, 11 recomendações, dois enunciados e quatro emendas regimentais.

Entre as normas destacadas, o documento elenca as Resoluções CNMP nº 255/2023, que instituiu a Comissão Temporária de Defesa da Democracia; a nº 257/2023, que criou a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital); e a nº 265/ 2023, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

Outro dado importante diz respeito à realização de 21 sessões plenárias, das quais 17 foram ordinárias, duas foram extraordinárias e duas do Plenário Virtual. O resumo de todas as sessões está disponível no portal do CNMP, e as íntegras podem ser conferidas no canal oficial do CNMP no YouTube.

Das ações e projetos desenvolvidos pela Presidência do CNMP, o relatório traz, entre outras iniciativas, o Movimento Nacional em Defesa da Vítima, que prevê ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. Outra ação importante é o “Observatório de Causas de Grande Repercussão”, iniciativa desenvolvida pelo CNMP e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de acompanhar os resultados judiciais de casos de grande repercussão no Brasil, além de estimular a celeridade e a resolutividade na atuação institucional do sistema de justiça.

Já a Corregedoria Nacional deu prosseguimento à implementação do projeto da correição temática de fomento à resolutividade, iniciado em 2022. Até outubro de 2023, foram realizadas 28 correições sob essa temática, com a finalidade de conhecer boas práticas, projetos e iniciativas que, de fato, transformam a realidade social. A Corregedoria também lançou publicações para o fomento à atuação resolutiva, entre elas o Manual de Resolutividade do Ministério Público, quatro guias de atuação resolutiva, o Glossário de Resolutividade e o Vade Mecum Digital.

No âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, a iniciativa destaca a realização dos encontros da Rede de Ouvidorias do MP para integrá-las e fortalecer sua atividade; a assinatura de um termo de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para combater a violência contra a mulher e o Ciclo de Diálogos, que foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) com a Corregedoria Nacional do Ministério Público. Somente no ano passado, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público recebeu 3.518 manifestações.

Como não poderia faltar, o relatório também elenca as principais atividades desenvolvidas pelas dez comissões do CNMP e a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), criada em função dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro daquele ano. Duas iniciativas realizadas em 2023 reforçaram a atuação da CTDD: o seminário “CNMP em defesa da democracia” e a assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, que reafirma o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.

Outro pacto destacado no Riga é o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma iniciativa da Comissão de Saúde lançada em 30 de novembro de 2022 e que, desde então, vem angariando dezenas de parcerias de órgãos e instituições públicas e privadas em todo o Brasil. O pacto tem como objetivo conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) para a prevenção de doenças, visando à retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o país.

O documento presta contas, ainda, de uma importante entrega para a sociedade e o Ministério Público: a divulgação dos resultados da pesquisa “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento das ações afirmativas do CNMP”. Os dados da pesquisa, na íntegra, estão publicados e disponibilizados como e-book no site do CNMP.

Elaboração do relatório

O relatório foi elaborado de forma colaborativa e integrada por meio de uma equipe composta por representantes de diversas áreas administrativas do CNMP e da alta administração designada por meio da Portaria CNMP-Presi nº 378/2023.

O documento foi apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual, conforme Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e Decisão Normativa TCU nº 187/2020, que passaram a regulamentar as prestações de contas anuais da Administração Pública federal a partir do exercício de 2020.

Veja aqui a íntegra do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades 2023.