“Eu acredito que o que vai promover a efetiva defesa da soberania nacional, em todos os aspectos e em todas as fronteiras, é a capacidade de unir todos os nossos esforços e todas as nossas instituições trabalhando em conjunto através do diálogo”. A fala do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, sintetiza o sentimento das instituições que assinaram o Pacto Nacional pela Defesa da Democracia na manhã dessa quarta-feira, 29 de março, no auditório do CNMP e transmitida ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. O pacto reafirma o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.

O pacto foi assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras; pelo presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, conselheiro Antônio Edílio; pela presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; pelos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana; e pelo Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho Neto. Além deles, o pacto foi assinado pelas secretárias de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, bem como pelos procuradores-gerais dos ramos e unidades do Ministério Público.

A formalização do instrumento pactuado foi acompanhada pelo evento "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia", promovido pela Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD) do CNMP. A solenidade reuniu, durante esta quarta-feira, autoridades e acadêmicos para debater a defesa da democracia e do Estado de Direito, tendo como um dos palestrantes a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia. Além das autoridades convidadas, estiveram presentes os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, presidentes de associações de classe do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.  

Em sua abertura, o presidente do CNMP enfatizou a importância da educação na formação de brasileiros comprometidos com o estado democrático de direito; ressaltou a atuação do Ministério Público na investigação e punição de atos antidemocráticos, com apresentação de 1,2 mil denúncias em razão dos eventos de 8 de janeiro; além de destacar as parcerias realizadas com as instituições e a sociedade que têm rendido bons frutos à atuação ministerial. 

“Por isso este nosso pacto entre Ministério Público e Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado do Ministério da Educação. Democracia tem de ser não só defendida, mas também compreendida e apreciada, para resistir às crises políticas, ideológicas e econômicas”, disse Aras. Sempre tendo a lógica da educação como primordial, Aras defendeu a consciência social da importância do Estado de Direito. “Para além do vigiar e punir, temos de favorecer o apreço à democracia e seus valores”, disse.

Em palestra após a assinatura do pacto, a ministra do STF Carmen Lúcia enfatizou que a defesa da democracia deve ser permanente e fez um pedido à Comissão Temporária de Defesa da Democracia. “Como cidadã eu queria que pensassem na possibilidade dessa comissão ser permanente porque a democracia é permanente, a defesa da democracia é permanente e nós queremos que o Ministério Público seja permanente”, disse. Carmen Lúcia destacou três aspectos da temática do evento em sua fala: democracia e sociedade, estado democrático de direito e democracia no Brasil.

Na celebração do pacto, o presidente da CTDD, conselheiro Antônio Edílio, chamou atenção para o fato de a democracia ser também um valor com seus momentos de elevação e de declínio, precisando ser sempre defendida e reafirmada pela sociedade e pelas instituições. “A defesa dos valores democráticos passa necessariamente pela defesa das instituições porque não há democracia sem instituições, não há democracia sem institucionalidade, não há democracia sem respeito à lei”, disse.

Ainda segundo ele, “todo o Ministério Público está unido em torno dessa causa, que é uma causa nobre, uma causa essencial, um farol que ilumina e uma janela que se abre para o nosso futuro enquanto sociedade organizada, enquanto pessoas que vivem sob o guarda-chuva de um pacto social, que é a democracia e o respeito às instituições”. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a iniciativa do CNMP ao realizar o Pacto em Defesa da Democracia. “Como ministro da Educação, eu considero a educação a área mais importante de uma nação porque nenhum país, nenhuma sociedade constrói um mundo mais fraterno com mais justiça e com mais oportunidades se não for através da educação. A educação liberta as pessoas e dá oportunidades”, afirmou.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, citando Ulysses Guimarães – político brasileiro conhecido por sua defesa fervorosa da democracia – trouxe a analogia entre a democracia e uma tenra planta, que precisa de cuidado para estar sempre enraizada de forma indestrutível e frondosa no solo brasileiro.

Palestras 

Para reafirmar o compromisso assinado por meio do pacto, diversas palestras foram realizadas durante a tarde no seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”.  

O diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena, falou sobre democracia defensiva e o papel do sistema de Justiça. Após, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e integrante do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves, explanou sobre o desafio do Ministério Público na cidadania e na aderência democrática. 

“A proteção penal da democracia no Brasil: passado, presente e futuro” foi o tema da terceira palestra, proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Alaor Leite.  Já a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, abordou o fortalecimento da democracia e a igualdade de gênero no processo eleitoral na perspectiva do Ministério Público.   

Também houve palestra do professor do Programa de Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Ademar Borges, sobe a defesa combativa da democracia pelo Ministério Público brasileiro.  

Por fim, “Ministério Público na promoção de justiça social como instrumento de afirmação da democracia” foi a palestra de encerramento. O tema ficou a cargo da promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo, Sílvia Chakian, que também exerce o cargo de coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência, ambos do MP/SP.

Veja a solenidade de assinatura e o seminário.

Confira fotos da solenidade (Parte 1).

Confira fotos da solenidade (Parte 2).

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).