Objetivo Geral:

Fortalecer a atuação conjunta dos ramos do Ministério Público Brasileiro, das demais instituições públicas e da sociedade civil organizada na defesa da laicidade do Estado.

Objetivos Específicos:

I – Produzir publicação do CNMP sobre a atuação do MP na defesa da laicidade do Estado, especialmente no que concerne aos temas: saúde e laicidade; não-obrigatoriedade do ensino religioso; combate à discriminação e à violência religiosa e não divulgação de símbolos religiosos pelo Estado;

- PUBLICAÇÃO EM 08/2015;

- CHAMADA DE ARTIGOS EM 04/2015; (critério de seleção: prioridade aos artigos de membros do MP;

II – Realizar curso de ensino à distância sobre a atuação do MP brasileiro em defesa do Estado laico, com módulos sobre os temas: I - saúde e laicidade; II - não-obrigatoriedade do ensino religioso;   III - combate à discriminação e à violência religiosa e IV - não divulgação de símbolos religiosos pelo Estado, e transmissão ao vivo pelo You Tube com exibição concomitante nas diferentes unidades do MP brasileiro, em Instituições de Ensino e em sedes de organizações da sociedade civil;

- Sugestões de palestrantes pela lista de e-mail;

- Criação do evento no facebook do CNMP 15 dias antes do curso;

- Realização do curso 16 a 20/03/2015 ou 23 a 27/03/2015;

III – Promover campanha nas redes sociais e outras mídias sobre a defesa do Estado laico, tendo como foco a temática: Estado laico; neutralidade do Estado e liberdade de crença e não crença;

- 18/02 à 05/04/2015

IV – Publicar a página do Projeto Defesa do Estado laico, reunindo informações sobre seu desenvolvimento, bem como sobre a atuação do MP brasileiro na temática, incluindo a disponibilização de um banco de peças;

- 10/2014

- inclusão do conteúdo da publicação (prática processual) no banco;

- envio, pelo comitê gestor nacional de peças para o banco;

- notícia no site do CNMP e nos sites dos MP´s, divulgando o banco;

- ofício aos PGJ´s

V – Elaborar dois guias de atuação ministerial sobre a defesa da laicidade do Estado e da liberdade de crença e não crença e suas interfaces com o acesso aos serviços de saúde e educação;

- Envio de arquivo editável do guia sobre o encerramento dos lixões;

- Publicação: 04/2015

- Redação final: 01/03

- Redação preliminar: 20/11

- Guia saúde e laicidade: Dr. Alexandre Guedes MP/MT

- Guia educação e laicidade: Dra. Daniela MP/MG

- Validação pelo Comitê gestor nacional: 10/01/2015

VI – Elaborar guia de atuação ministerial sobre a defesa da laicidade do Estado e da liberdade de crença e não crença e suas interfaces com o acesso aos serviços de educação;

VII – Desenvolver o acompanhamento legislativo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional que se contraponham à laicidade do Estado, estimulando, quando pertinente, a edição de notas técnicas e outros instrumentos que manifestem o repúdio às propostas, alicerçado no compromisso do MP brasileiro com a defesa do Estado laico;- 11/2014

VIII – Estimular a assinatura de um protocolo de intenções interinstitucional (com a participação do CNMP, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, SDH/PR, SG/PR, CNJ, dentre outras instituições) direcionado ao incremento do compromisso das instituições públicas brasileiras com a garantia da laicidade estatal, por meio da não divulgação de símbolos religiosos em espaços públicos, do pleno acesso aos serviços públicos independentemente de crença ou não crença; do desenvolvimento de cursos de formação sobre a temática e outras iniciativas.

- Envio de arquivo editável do protocolo juventude negra

- Redação de minuta: Dr. Edilsom Farias MP/PI – 20/11;

- Validação da minuta pelo GT e pelo Comitê Gestor Nacional: 10/01;

- Assinatura do Protocolo: 08/2015.