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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-CN Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Sergipe, instaurada pela Portaria CNMP-CN...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/RENAPSI (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, visando à conjugação de esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJ - TRÁFICO DE PESSOAS)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...
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RESOLUÇÃO Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do...
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RECOMENDAÇÃO Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.
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Proposta de Resolução 30/05/2023
Descrição
Dispõe sobre parâmetros básicos para as eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público Brasileiro (Proposição nº 1.00447/2023-91). Autor: Cons. Antônio Augusto Brandão de Aras
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EMENDA REGIMENTAL N° 49, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera o § 6º do art. 7º e acrescenta os §§ 4° e 5° ao art. 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para melhor sistematizar o pedido de vista e disciplinar a reinclusão dos feitos em pauta pelo Conselheiro vistor.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2023 e convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 30 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, cujo objeto é a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 187, DE 25 DE MAIO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 12/6/2023 a 23/6/2023, à Servidora Gisely Rodrigues Trigueiro, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82314, referente ao 2º quinquênio (16/03/2014 a 14/03/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 188 DE 29 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Félix, e o Secretário-Geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 185, DE 25 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 186 DE 25 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa o Secretário de Administração Mateus Willig Araújo como gestor do Acordo de Co-operação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Associação dos Moradores de Samambaia (AMS), para os fins que especifica.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 25 DE MAIO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 184 DE 22 DE MAIO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2023, a cessão do servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 24 DE MAIO DE 2023
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2023, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para exercer o cargo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 24 DE MAIO DE 2023
Descrição
Delega ao Secretário de Planejamento Orçamentário Substituto do Conselho Nacional do Ministério Público competência para aprovar o envio à SOF de solicitações de alterações orçamentárias, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 24 DE MAIO DE 2023
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, a partir de 7 de julho de 2023, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude...