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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 306 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.463, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2017, celebrado com a Pessoa Jurídica INTERAGI TECNOLOGIA LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de criação e manutenção – adaptativa,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 311 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Divulga a relação de projetos como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 307 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, Tarcila Santos Britto Gomes, e a servidora Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 20 de junho de 2022, pág. 16, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 184 de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 20 de junho de 2022, pág. 16, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/CEF - ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS (2022)
Descrição
Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Caixa Econômica Federal tendo por objeto o formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações que visem criação de um ambiente...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022/GM(CÓRTEX - 2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas e da Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, com efeitos a contar de 27 de maio de 2022, pelo período de 1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 305 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da UNCMP, Munique Teixeira Vaz, e o servidor da UNCMP, Vladimir da Matta Gonçalves Borges, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Colégio de Diretores de...
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA N2 13/09/2022/CNMP/ANA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica para a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor NAILTON SILVA COSTA MAFRA, matrícula nº 82.717, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros integrantes do nível decisório da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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Proposta de Resolução 13/09/2022
Descrição
Estabelece a exigência de que o conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro contemple conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho TATIANA COSTA DE FIGUEIREDO AMORMINO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.