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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. (ASTRIS - MPSC)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Ministério Público do Estado de Santa Caratarina, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso dos sistemas ASTRIS...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Aprova o Regulamento da Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 154, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa a servidora LIBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.561, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 153, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera as alíneas do inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de junho de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 274, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Rescisão do Termo de Compromisso nº 1/2018 celebrado junto à Imprensa Nacional.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 151, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre a movimentação e a lotação provisória de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público previstas no § 1º do art. 9º da Portaria CNMP-PRESI nº 71, de 19 de julho de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 147, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 149, 10 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa DANIEL CARVALHO CARNEIRO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuar como colaborador eventual com vínculo com a Administração Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 150, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa membros do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do Grupo de Trabalho para Roteirização e Fluxograma de Atuação das Diversas Tipologias de Corrupção e Improbidade Administrativa, instituído no âmbito da Comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 273, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 185, de 10 de junho de 2020, publicada no Caderno Administrativo em 12 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Conceder licença capacitação, no período de...

  • Proposta de Emenda Regimental 08/09/2020 Nº 2

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para fixar prazo para inclusão de feitos em pauta e dá outras providências (Proposição n.º 1.00692/2020-47).   Autor: Cons. Marcelo Weitzel Rabello de Souza

  • Proposta de Emenda Regimental 08/09/2020 Nº 1

    Descrição

    Altera o artigo 43 do RICNMP (Proposição n.º 1.00691/2020-93).   Autor: Cons. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 270, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de persianas, por...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 269, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 148, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora PATRICIA REIS MARQUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério Público Federal, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de setembro de 2020,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 268, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa a Servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82.431, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 267, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa a Servidora FERNANDA MOREIRA DA COSTA BRETONES, matrícula nº 82.267, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designa a Servidora...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 266, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa a Servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Serviços de Saúde, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 144, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre a movimentação e a lotação provisória de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público previstas no § 1º do art. 9º da Portaria CNMP-PRESI nº 71, de 19 de julho de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 265, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 4/9/2020 a 1º/10/2020, ao Servidor ERICK BIILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, referente ao 2º quinquênio (23/4/2014 a 21/4/2019).