Atos e Normas
atualidade
relevância
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RECOMENDAÇÃO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN n° 104, 26 de outubro de 2026
Descrição
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-CN nº 51, de 11 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lê: "Art. 2º Requisitar o Promotor de Justiça do Estado do Amazonas Darlan Benevides de Queiroz, em regime de dedicação...
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PORTARIA CNMP-CN n° 103/2026, 26 de outubro de 2026
Descrição
Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-CN Nº 123, de 11 de setembro de 2019, que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ADRIANA MEDEIROS GURGEL DE FARIA, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 164, de 13 de dezembro de 2016, que regulamenta a utilização dos recursos de telefonia fixa e móvel no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de outubro de 2026, pelo período de 1 (um) ano, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 281, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de outubro de 2025. Altera o art. 3º da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora ANDRESSA CAROLINE RODRIGUES, Assessora Jurídica, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Amapá, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 12.261,00 (Doze mil, duzentos e sessenta e um reais), para reforço de dotação constante da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público e de seus Comitês. A alteração define melhor as funções de coordenação e...
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ASSENTO Nº 6
Descrição
Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. Atendimento pelo serviço de informação ao cidadão. Possibilidade de indicação ao requerente do local e da forma de acesso às informações disponíveis em portal institucional ou outro meio de acesso universal....
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ASSENTO Nº 5
Descrição
Licitações e contratos administrativos. Reajuste contratual. Dispensa de análise jurídica individualizada com base em parecer referencial, desde que atendidos os requisitos fixados e inexistente questão jurídica específica. Necessária manifestação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho LUÍSA CARVALHO RODRIGUES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Designa a Procuradora Regional do Trabalho FERNANDA BRITO PEREIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 288, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de junho de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Institui o Plano Bienal de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público para o período compreendido entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2028 e estabelece o escopo prioritário e o apetite institucional a riscos.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 85, de 17 de março de 2026, que institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 25, de 28 de setembro de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária em Unidade do Ministério Público do Estado da Bahia, a ser realizada na modalidade presencial, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 228 de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de agosto de 2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...