Objetivo Geral:

Fortalecer a atuação conjunta dos ramos do Ministério Público Brasileiro, da sociedade civil organizada e das Instituições de Ensino Superior no combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, para a proteção do meio ambiente, da saúde do trabalhador e do consumidor.

Objetivos Específicos:

I – Fortalecer os Fóruns Estaduais, com atuação pertinente ao tema, já existentes nas diferentes unidades e ramos do MP brasileiro;
II – Estimular a criação, até dezembro de 2014, de pelo menos 10 (dez) novos Fóruns Estaduais de Combate combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, com a participação dos diferentes ramos do MP brasileiro; (SC, AP, RR, CE, SE, GO, AC, PB, PA e MA)
III – Assegurar o direito à informação quanto aos riscos do uso de agrotóxicos mediante a publicação de conteúdo informativo nos sites do CNMP, das unidades do Ministério Público e nas redes sociais;
IV – Realizar a I Semana de Mobilização Nacional no Combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, de 06 a 10 de abril de 2015;
V – Disseminar boas práticas no âmbito do MP e da sociedade civil no combate aos impactos causados pelos agrotóxicos;
VI – Estimular a articulação do Ministério Público Brasileiro no combate aos impactos causados pelos agrotóxicos, em especial no que diz respeito ao contrabando, à pulverização aérea, à produção clandestina e ao uso de agrotóxicos banidos em outros países;
VII – Fomentar a edição de lei de iniciativa popular sobre a redução do uso de agrotóxicos, mediante a formação de grupo de trabalho integrado por representantes dos diferentes ramos do MP, das Instituições de Ensino Superior, da sociedade civil organizada e definição de estratégia nacional para coleta das assinaturas.