Altera os incisos I, VI e acrescer os incisos XVI, XVII e XVIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 17 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................................................................................

I – Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, membro do Ministério Público de Minas Gerais, que exercerá a função de Coordenadora do GT;
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VI – Rodrigo Cézar Medina da Cunha, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro;
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XVI – Pedro de Mello Florentino, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;
XVII – Márcia Rabelo Sandes, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;
XVIII – Éder Cristiano Viana, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina." (NR)