Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 23/8/2023, págs. 2/3., edição de 23/08/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	146 KB

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RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

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