Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023, que versa sobre a designação do Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS para atuar como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13/03/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91, DE 8 DE MARÇO DE 2024	Texto	pdf	40 KB

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