Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.
A membro colaboradora referido no art. 1º atuará na Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.