Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.

Publicação: DOU, Edição: 45 | Seção: 1 | Páginas: 142-143 , edição de 07/03/2025
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 03/2025 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	364 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP