Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, para propor estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na garantia da participação de crianças e adolescentes em todos os espaços de tomada de decisões que lhes afetem ou lhes diga respeito.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/04/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 125 DE 22 DE ABRIL DE 2025	Texto	pdf	129 KB

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