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Revoga os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025.


Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025, com a seguinte redação:


"Art. 2º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
VIII- LUDMILLA EVELIN DE FARIA, Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT)."(NR)


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 9 DE MARÇO DE 2026 Texto pdf 851 KB