Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024.
Altera o inciso III do art.2º da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................................................................................
III – LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que atuará como Coordenador;
.............................................................................................................................." (NR)
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 851 KB |