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Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024.


Altera o inciso III do art.2º da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 2º.............................................................................................................................
III – LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que atuará como Coordenador;
.............................................................................................................................." (NR)


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 12/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026 Texto pdf 851 KB