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RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.


Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Edição de 16/03/2026
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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