RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.
Publicação: Caderno Processual, edição de 03/06/2026
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026. - | Texto | 233 KB |  |