Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar cartilha informativa, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, sobre a responsabilidade dos órgãos e entidades que integram o sistema de transporte aéreo.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. | Texto | 97 KB | ![]() |