Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1-2, edição de 10/05/2016
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RECOMENDAÇÃO Nº 34, DE 5 DE ABRIL DE 2016. -
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