Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017.


Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p.10-15, edição de 19/04/2017
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 54, DE 28 DE MARÇO DE 2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 112 KB

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