Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 41, DE 2 DE ABRIL DE 2018. | Texto | 148 KB | ![]() |