Institui Grupo de Trabalho, vinculado ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGCE), incumbido de propor o Programa de Integridade no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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(Redação dada pela Portaria CNMP-PRESI nº 103, de 27 de junho de 2019) | Texto | 180 KB | ![]() |