Designa, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das funções no órgão de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão do Sistema Prisional, controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. | Texto | 144 KB | ![]() |