Designa, pelo período de 1 (um) ano, as pessoas a seguir relacionadas, para atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. | Texto | 167 KB | ![]() |