O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 21, de 20 de fevereiro de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XI, com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................................................

XI – BERNARDO MACIEL VIEIRA, Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.” (NR)