Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de origem, atuarem, junto à Comissão de Infância e Juventude do CNMP, em Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/06/2019
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 94, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Texto pdf 140 KB