Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 99, DE 27 DE JUNHO DE 2019.


Designa membros para compor o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 04/07/2019
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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