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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2019.


Institui a Política de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público, que observará os princípios, as diretrizes e os objetivos previstos nesta Portaria, bem como as disposições constitucionais, legais e regulamentares vigentes.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 23/07/2019
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2019. Texto pdf 171 KB

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