Designa, pelo período de 1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo de suas atribuições nos respectivos órgãos de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. | Texto | 139 KB | ![]() |