Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 15 DE JUNHO DE 2011.


Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.

 

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 07/07/2011
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 15 DE JUNHO DE 2011. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 940 KB

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